POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

1. OBJETIVO

Esta Política tem por finalidade demonstrar o compromisso do Grupo CASA BRASILEIRA., com a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento de Dados Pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos sites abaixo relacionados (“Site”), de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza.

Nosso compromisso é respeitar a sua privacidade e garantir o sigilo das informações que você fornece ou que coletamos na JJR Empreendimentos. O intuito deste documento é esclarecer quais informações são coletadas dos usuários de nossos sites:

https://jjrempreendimentos.com.br/
https://www.milanreis.com.br/
https://www.jjreis.com.br/
https://www.gueb.com.br/
https://www.milanincorporadora.com.br/
https://www.39sete.com.br/
https://www.39seteperdizes.com.br/

Dessa forma, desenvolvemos a presente Política de Privacidade, para que você tenha conhecimento de quais informações coletamos durante seu acesso e como tratamos essas informações.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Site, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

Caso Você não esteja de acordo com as disposições desta Política, pedimos que descontinue o seu acesso ou uso do Site.

2. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E QUAL A FINALIDADE.

2.1. Como coletamos Dados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você os submete ou quando Você interage com Nosso Ambiente e serviços.

Ainda, os Dados, incluindo os Dados Pessoais, podem ser coletados, quando você visita stands de venda, interage com plataformas, aplicativos ou realiza acordos comerciais com o Grupo JJR.

Os Dados Pessoais coletados podem varia em razão da relação que você escolha ter com o Grupo JJR, isto é, seja de cliente, investidor, fornecedor, colaborador ou outra, conforme aplicável.

2.2.

O que coletamos? Para que coletamos?

Dados cadastrais

Nome completo/Razão Social CPF/CNPJ E-mail Endereço CEP Telefone/Celular para contato (i) Identificar e autenticar Você. (ii) Administrar, prestar os serviços e cumprir com as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços. (iii) Ampliar nosso relacionamento, Informar Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você. (iv) Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. (v) Compartilhar com as demais empresas do Grupo para a prestação dos serviços contratados. (vi) Proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Dados de Identificação digital

Endereço IP e Porta Lógica de Origem Dispositivo (versão do sistema operacional) Geolocalização Registros de data e horário cada ação que Você realizar Quais telas você acessou ID da sessão Cookies (vii) Identificar e autenticar Você. (viii) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014. (ix) Proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. (x) Administrar e registrar as suas atividades no Nosso Ambiente.

2.3. Processos Seletivos: Para a realização de processos seletivos para oportunidades de trabalho, a JJR poderá coletar Dados Pessoais dos candidatos que se interessarem em participar dos nossos processos seletivos. Essas informações podem incluir currículos, experiência profissional, documentos de identificação, registros acadêmicos, referências. Esses Dados Pessoais são tratados exclusivamente para os fins de nossos processos seletivos e não serão utilizados para qualquer outra finalidade. Nos reservamos no direito de compartilhar tais informações com provedores de serviços de recrutamento parceiros.

Por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.
A JJR não se responsabiliza pelos atos, anúncios e conteúdo gerados por estes provedores parceiros, e esta Política não se aplica a eles, uma vez que a JJR não os controla.
A JJR não se responsabiliza pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o usuário prestar à JJR ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do usuário prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

2.4. Necessidade dos Dados: Muitos de nossos serviços dependem dos dados acima informados. Caso você opte por não fornecer alguns destes dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente os serviços a você.

2.5. Atualização e Veracidade dos Dados: Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

2.6. Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade e está sob responsabilidade do Grupo JJR, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

2.6.1 Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

2.6.2 Não se utiliza nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte você.

2.7. Tecnologias empregadas. Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):
(i) Cookies, cabendo a você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades oferecidas poderão ser limitadas.

3. FORMAS DE COMPARTILHAMENTO

Em observância aos termos legais, os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

(i) Quando houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
(ii) Em havendo alterações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.
(iii) Com nossos parceiros, a fim de corresponder as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços, estudos estatísticos e de inteligência de mercado, desenvolver ofertas e promoções e informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com você.
(iv) Com instituições responsáveis por cobrar o crédito decorrente da aquisição da(s) unidade(s) imobiliária(s) que você adquiriu;
(v) Com o corretor de imóveis, quando a compra for intermediada;
(vi) Instituições financeiras para financiamento de imóvel;
(vii) Com a administradora do condomínio, que prestará os serviços de gestão e administração do empreendimento;

3.1 Não compartilhamento. Não compartilhamos seus Dados Pessoais com fabricantes de móveis, fornecedores de eletrodomésticos, outras incorporadoras, ou consórcios. Caso você receba contato de terceiros não identificados, por favor, entre em contato conosco através dos Canais de Atendimento disponíveis nesta Política e iremos auxiliá-los na apuração do ocorrido.

3.2. Transferência Internacional. A JJR poderá compartilhar Dados Pessoais coletados a partir do nosso site e páginas relacionadas com parceiros e fornecedores, tais como empresas de processamento de dados (operadores), sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, serviços de publicidade e marketing, organização de eventos, (como por exemplo, Google Ads, Google Analytics, Amazon Web Services, Intercom).
Os serviços dos fornecedores e parceiros são regulados por seus próprios termos de uso e política de privacidade, das quais a JJR não tem controle. Cabe ao usuário avaliá-las, antes de utilizar o site. Caso o usuário não esteja de acordo com a política de privacidade praticada pelos fornecedores, deverá abster-se de utilizar o site e demais serviços oferecidos pela JJR.

4. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

4.1. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
Links externos. Quando do acesso ao ambiente digital da JJR, é possível que você seja conduzido, via link, a outros portais, os quais poderão coletar suas informações, conforme própria Política de Tratamento de Dados.
Será de sua responsabilidade ler, aceitar ou recusar as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais plataformas fora do Nosso Ambiente.
A JJR não se responsabilizará por Políticas de Privacidade e por seu conteúdo, quando não relacionados à ambiente da JJR.
Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

5. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES
Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL

Dados cadastrais

5 anos após o término da relação Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor

Dados de identificação digital

6 meses Art. 15, Marco Civil da Internet

Outros dados

Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

A JJR adota medidas tecnológicas adequadas a atender aos padrões legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em seu site, tais como: (i) proteção contra acesso não autorizado de terceiros a seus sistemas; (ii) controle do acesso às informações coletadas por empregados e profissionais terceirizados que tenham se comprometido formalmente a manter seu sigilo e seu acesso, orientado pelos princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância, objetivando a preservação da privacidade de acordo com esta Política; e envidará seus melhores esforços para preservar a privacidade dos dados do usuário. Entretanto, infelizmente, nenhum site é totalmente seguro e a JJR não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam no site não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, o usuário também deverá tomar as medidas apropriadas para a proteção de suas Informações.

6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento ou entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Dados Pessoais através do e-mail protecaodedados@jjrempreendimentos.com.br.

Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, Você poderá também requerer:

• A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
• Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
• Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós.

Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do Nosso Ambiente e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para Você.
Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.
Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Este documento poderá ser alterado a qualquer momento, para garantir o compromisso com a lei e máxima transparência do Grupo JJR. Ocorrendo mudanças e/ou atualizações o documento será atualizado nesta página.

7.2. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento dentro do Nosso Ambiente no “Fale Conosco” protecaodedados@jjrempreendimentos.com.br .

7.3. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela Empresa apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Sorocaba/SP.

8. REFERÊNCIAS

Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.